Termos e Condições de Uso SCC

Leia com atenção os “Termos e Condições de Uso” aqui descritos antes de usar este Aplicativo Móvel (“App”) ou Site. O acesso e o uso deste App ou deste Site e de seu conteúdo estão condicionados à total aceitação e ao cumprimento irrestrito destes termos. A não aceitação destes termos ocasiona a saída imediata do App ou Site e suspende o uso das informações nele obtidas

1. LEIS E REGULAMENTOS. O acesso e uso deste App ou Site estão sujeitos a todas as leis e regulamentos internacionais, federais, estaduais e municipais vigentes. O usuário compromete-se a não usar o App ou Site de nenhuma maneira que infrinja tais leis ou regulamentos.

2. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS REGISTRADAS. As informações disponíveis no App e Site ou por meio deles são de propriedade da Administradora do App e Site ou de suas licenciantes, e estão protegidas por direitos autorais, marca registrada e outras leis de propriedade intelectual. Os usuários não poderão modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou de outra maneira utilizar quaisquer informações disponíveis neste App e Site ou por meio deles para fins diversos daqueles à que se destinam, respondendo pelo descumprimento. Os usuários não poderão utilizar as marcas registradas, logos e marcas de serviços ("Marcas") para nenhuma finalidade, inclusive, mas não se limitando, ao uso de "links interessantes" ou meta tags em páginas ou sites de Internet sem a permissão, por escrito, da Administradora do App e Site ou de terceiros que possam ser proprietários da Marca.

3. ADULTERAÇÃO. O usuário compromete-se a não modificar, transportar, adicionar, apagar ou, de outra maneira, adulterar as informações contidas no App ou Site. O usuário se compromete também a não decompilar, alterar completamente a engenharia, desmontar ou ilicitamente utilizar ou reproduzir este App ou Site, bem como qualquer software, material protegido por direitos autorais ou com marcas registradas, segredos comerciais, ou outras informações patenteadas contidas neste App e Site.

4. INFORMAÇÕES DE TERCEIROS. As informações contidas no App e Site são fornecidas por terceiros independentes. A Administradora do App e Site não garante a precisão de tais informações.

5. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS. Este App e Site poderá conter links que permitirão acesso a outros sites sobre os quais a Administradora do App e Site não possui controle. Os links são somente oferecidos como conveniência e a Administradora do App e Site não endossa nenhum desses sites. A Administradora do App e Site não assume nenhuma responsabilidade por nenhum material que possa ser acessado em outros sites por meio deste App ou Site. A Administradora do App e Site não faz nenhuma declaração com relação à qualidade de qualquer produto ou serviço contido em qualquer um desses sites.

6. LINKS DE SITES DE TERCEIROS. A Administradora do App e Site proíbe links não autorizados ao Site e a formulação de quaisquer informações contidas no App e Site ou qualquer parte do App e Site. A Administradora do App e Site se reserva o direito de desabilitar quaisquer links ou formulações não autorizadas. A Administradora do App e Site não tem responsabilidade por nenhum material em outros sites que possam conter links a este App e Site.

7. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS. As informações e documentos fornecidos neste App e Site são concedidos "nestas circunstâncias" sem qualquer tipo de garantia, seja expressa ou implícita, inclusive sem garantia de limite de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. A Administradora do App e Site empenha os melhores esforços para incluir informações precisas e atualizadas neste App e Site; entretanto, a Administradora do App e Site não concede garantias ou faz declarações com relação a sua exatidão ou integridade. Em nenhuma hipótese a Administradora do App e Site será responsabilizada por qualquer parte, por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso deste App e Site ou da utilização em confiança das informações ou dos materiais a que dão acesso ou nos Apps e Site acessáveis via hyperlink. A Administradora do App e Site poderá adicionar, modificar, aperfeiçoar ou atualizar as informações e documentos deste App e Site periodicamente e sem aviso prévio. A Administradora do App e Site não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros ou omissões no teor deste App e Site. O uso deste App e Site corre por sua conta e risco do usuário. Devido à impossibilidade de ser mantido em funcionamento ininterrupto qualquer sistema de informática, ocasionalmente o App e Site poderá se encontrar inacessível. Devido a fatores como, por exemplo, instabilidade na velocidade de conexões ou número excessivo de visitantes simultâneos, o App e Site poderá apresentar problemas de desempenho (por exemplo, na velocidade com que as informações requisitadas são recebidas). A Administradora do App e Site não garante o funcionamento sem interrupções ou erros deste App e Site ou que os defeitos serão corrigidos, não podendo ser responsabilizada em hipótese alguma por danos causados por interrupções voluntárias ou involuntárias do serviço. A Administradora do App e Site não se responsabiliza por qualquer tipo de dano causado ao usuário, ou a outro App e Site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas ou ainda pelos danos resultantes da incorreta interpretação do conteúdo.

8. LIMITE DE RESPONSABILIDADE. Em hipótese alguma a Administradora do App e Site poderá ser responsabilizada por quaisquer danos sofridos pelo usuário, inclusive quaisquer danos incidentais, específicos ou consequentes (inclusive, mas não se limitando a, quaisquer lucros cessantes ou danos decorrentes de interrupção de negócios, perda de informações, programas ou outros dados) que resultem do acesso, do uso ou desabilitação do uso deste App e Site, ou suas informações ou decorrente de qualquer quebra de segurança associada à transmissão de informações por meio da internet, mesmo se a Administradora do App e Site tiver sido avisada sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos. A Administradora do App e Site não será, em nenhuma hipótese, responsável pela veracidade, existência e/ou exatidão dos dados e/ou das informações inseridas, trafegadas e/ou consultadas no App ou Site.

9. PRIVACIDADE. É importante para a Administradora do App e Site proteger a privacidade dos usuários dos Apps e Site por ela administrados. O Termo de Privacidade do App e Site descreve a maneira como é utilizada e protegida as informações que são fornecidas pelo usuário.

10. SEGURANÇA. Os dados são codificados para fins de proteção ao usuário. Entretanto, a segurança das informações transmitidas por meio da Internet nunca pode ser garantida. A Administradora do App e Site não é responsável por nenhuma intercepção ou interrupção de quaisquer comunicações por meio da Internet ou por mudanças ou perda de dados. O usuário é responsável por manter a segurança de qualquer senha, identificação do usuário ou outra forma de autenticação envolvida na obtenção de acesso à senha protegida ou áreas seguras do App e Site. Com a finalidade de proteger você e seus dados, a Administradora do App e Site poderá suspender a sua utilização do App e Site, sem aviso, com investigação pendente, em caso de suspeita de qualquer quebra de segurança. O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome com uso de sua senha.

11. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS. O usuário reconhece e concorda que, ao fornecer quaisquer informações pessoais à Administradora do App e Site por meio do App e Site, o Usuário autoriza a transmissão de tais informações pessoais através de fronteiras internacionais conforme seja necessário para o processamento, de acordo com as práticas-padrão de negócios da Administradora do App e Site e de acordo com o Termo de Privacidade do App e Site, e em obediência à legislação.

12. ACESSO A ÁREAS PROTEGIDAS POR SENHA/SEGURAS. O acesso e a utilização da área protegida por senha e/ou segura do App e Site são restritos. O acesso não autorizado a tais áreas está proibido e poderá resultar em processo criminal.

13. FORO/LEI DE REGÊNCIA. O presente Termos e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e a Administradora do App e Site e os usuários do App e Site se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.